Termos e Condições

O Website “https://palmaresliving.com” (daqui em diante designado “Website”) encontra-se registado de acordo com as “Regras de Registo de .PT” com o depósito legal n.º 376640/14, sendo propriedade da PALMARES-COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE LAGOS S.A. (doravante “PALMARES”), sociedade por anónima, com sede em Campo de Golfe de Palmares, 8600 – 250 Odiáxere, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 210 446 e com o capital social de € 1.742.400,00 (Um Milhão setecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos Euros).

Para a marcação de reservas no Palmares Beach House Hotel a PALMARES utiliza um website de terceiros, o www.secure-hotel-booking.com, sendo esta uma plataforma de reservas autorizada pelo pela PALMARES. Os presentes Termos e Condições de Reservas são aplicáveis às reservas realizadas presencialmente nas instalações do Palmares Beach House Hotel, bem como através das plataformas autorizadas para o efeito, incluindo o www.secure-hotel-booking.com.

Poderá obter informações adicionais sobre o Website através do nosso Aviso Legal.

Os presentes Termos e Condições de Reservas aplicam-se à utilização do Website pelos seus visitantes (daqui em diante os “Utilizadores”), bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada pelos mesmos, através de reservas realizadas por meio do Website ou de uma plataforma de reservas autorizada.

Qualquer reserva feita através do Website ou de uma plataforma de reservas autorizada implica a aceitação dos Termos e Condições de Reservas, pelo Utilizador.

A PALMARES reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Reservas sem aviso prévio, sendo que qualquer alteração será publicada em “https://palmaresliving.com”. As alterações aos Termos e Condições de Reservas apenas serão aplicáveis às reservas realizadas à sua data de publicação em “https://palmaresliving.com”. Em caso de dúvida quanto aos Termos e Condições aplicáveis às reservas realizadas através do Website ou de uma plataforma de reservas autorizada, prevalecem os Termos e Condições de Reservas publicados em https://palmaresliving.com pelo que, a PALMARES recomenda aos Utilizadores que consultem os Termos e Condições de Reservas publicados no Website.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Website, sem a prévia autorização, por escrito, da PALMARES é proibida para qualquer outro fim, que não o uso estritamente pessoal.

A PALMARES reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a informação e eventual oferta comercial referente a: preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que as referidas modificações apenas serão aplicáveis a serviços de hotelaria e restauração adquiridos após a publicação das mesmas no Website, não afetando eventuais reservas em curso.

É expressamente vedada a qualquer entidade a publicação de hiperligações e/ou links do Website, independentemente da finalidade pretendida, sem a prévia autorização da PALMARES. A utilização do domínio do Website com fins abusivos, sem autorização prévia, implicará o recurso aos meios legais adequados por parte da PALMARES. Na eventualidade de encontrar noutros sítios, hiperligações que lhe permitam o acesso ao Website, informamos que a PALMARES não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página em questão, nem sobre os conteúdos da mesma.

A PALMARES rejeita expressamente qualquer responsabilidade relativa a anúncios e campanhas publicitárias que utilizam aa marcas da PALMARES, sem que os mesmos sejam realizados por entidades devidamente legitimadas para o efeito.

A PALMARES pauta a sua atuação com os Utilizadores privilegiando o contacto através das vias institucionais especialmente criadas para o efeito e devidamente divulgadas no Website.

Caso suspeite da natureza fraudulenta de qualquer interação que utilize a denominação da PALMARES-COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE LAGOS S.A., ou das marcas da PALMARES, o Utilizador destinatário desta ação não deverá, em caso algum, aceder, confirmar, ou facultar os seus dados pessoais, incluindo os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A PALMARES recomenda que não clique nas hiperligações associadas e que não aceda a qualquer Website externo. Em caso de dúvida, sobre a veracidade de uma comunicação que refira as denominações PALMARES-COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE LAGOS S.A., ou as marcas da PALMARES, deverá contactar-nos através dos nossos contactos disponibilizados para o efeito no Website.

A PALMARES, tendo em vista a proteção dos seus interesses acionará todas as medidas necessárias e adequadas para fazer face à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (incluindo, mas não só, o logótipo e firma), bom nome e imagem reputacional.

Na eventualidade de o preço fixado no Website ser diferente do preço real, o Utilizador será contactado pela PALMARES no sentido de confirmar se pretende manter a sua reserva com as necessárias adaptações.

Embora sejam encetados todos os esforços para que tal não suceda, pode acontecer um erro no código do Website que resulte em que os valores dos serviços de hotelaria e restauração apresentados não correspondam ao valor real. Nestes casos, a PALMARES tomará as medidas necessárias e adequadas para a correção do preço e para a devida comunicação ao Utilizador, nomeadamente através de contacto telefónico.

Todas as informações contratuais estão redigidas em português, bem como as informações dos artigos, notificações por e-mail e as formalizações das reservas, sem prejuízo das mesmas informações poderem ser apresentadas noutros idiomas.

O termo propriedade intelectual é utilizado nos presentes Termos e Condições de Reservas abrangendo os conceitos de propriedade de direitos de autor e direitos conexos e de propriedade industrial.

O conteúdo dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Website estão devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Assim, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas, tudo conforme o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Website, bem como dos elementos que constam do mesmo, total ou parcialmente, é estritamente proibida sob pena do recurso aos meios legalmente adequados contra quem atuar nos termos descritos.

As marcas, firmas e denominações sociais, bem como quaisquer sinais distintivos que constem no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação, total ou parcial, desses sinais distintivos é estritamente proibida carecendo de autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

As firmas, marcas e denominações sociais, bem como quaisquer sinais distintivos que constem do Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação, total ou parcial, desses sinais distintivos é estritamente proibida carecendo de autorização prévia escrita dos respetivos titulares.

A PALMARES só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.

A PALMARES não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo, ou qualquer outra falha informática, que resulte de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a reserva de serviços de hotelaria e restauração aos Utilizadores.

A PALMARES não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser razoavelmente imputável ou atribuível à PALMARES, nomeadamente nas situações de catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a PALMARES tomará as medidas adequadas e necessárias, no sentido de informar os Utilizadores, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

Os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições de Reservas, nomeadamente:

a) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) A não utilizar identidades falsas;
c) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a PALMARES possa proceder ao seu tratamento adequado, quando necessário;
d) Encontra-se assim expressamente vedado aos seus Utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, direitos de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial a terceiros, ao titular do Website, ao à entidade que procede à sua exploração.

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PALMARES comprometendo-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos, através dos canais disponibilizados no Website ou nas plataformas de reservas autorizadas.

Poderá consultar a Política de Privacidade da PALMARES, referente ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Website em: [●].

A PALMARES utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar no seu Website, poderá consultar informação adicional sobre os mesmos em: [●].

A realização de reservas através da plataforma de reservas é efetuada sem a necessidade de o Utilizador fazer o seu registo no Website ou nas plataformas de reservas autorizadas, através do preenchimento de um formulário disponibilizado para o efeito.

O Utilizador deve seguir todos os passos de reserva, cujos ecrãs vão sendo exibidos ao longo do procedimento.

As ofertas promocionais que constam no Website “https://palmaresliving.com” são exclusivos do Website ou das plataformas de reservas autorizadas, pelo que poderão não coincidir com os preços praticados noutros pontos de venda. Os referidos preços são válidos durante o dia em que são anunciados e apenas para as reservas realizadas nesse dia. Todas as reservas estão sujeitas a confirmação pela PALMARES, em função da disponibilidade do estabelecimento de hotelaria e restauração.

Para que o pedido de reserva seja devidamente validado, o Utilizador terá de aceitar expressamente os presentes Termos e Condições de Reservas, sob pena de os serviços não lhe poderem ser prestados. A PALMARES conserva um conjunto de dados destinados a fazer prova da relação contratual. A PALMARES irá conservar os documentos eletrónicos através dos quais se formaliza o contrato. Os referidos dados serão conservados para finalidades associadas às transações comerciais entre as partes.

Com a conclusão do procedimento de reserva, será enviado um e-mail automático para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador, com os detalhes da reserva. Caso identifique uma incorreção deverá pedir, com a maior brevidade possível, a sua alteração ou a anulação da reserva efetuada.

O pagamento da reserva é realizado através da moeda euro (€). O Website admite os seguintes métodos de pagamento:

• Numerário;
• Transferência bancária;
• Cartões de débito: Multibanco, Visa Electron, Maestro;
• Cartões de crédito: Visa, American Express, Mastercard.

Quando o Utilizador efetuar o pagamento da sua reserva, o valor total da mesma inclui IVA a uma taxa reduzida de 6% sobre o valor total.

É exigida uma caução de € 400 (quatrocentos Euros) no momento da chegada. A caução será cobrada como um pagamento em numerário. O reembolso deverá ser feito durante o check-out. A sua caução será reembolsada na totalidade em numerário, após uma inspeção ao alojamento.

O valor total da sua reserva não inclui a Taxa Municipal Turística, de acordo com o seguinte:

• De 1 de abril a 30 de setembro: € 2 por pessoa, por noite, para hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, até um máximo de 7 noites seguidas;
• De 1 de outubro a 31 de março: € 1 por pessoa, por noite, para hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, até um máximo de 7 noites seguidas.

Ao chegar ao Palmares Beach House Hotel, o Utilizador deverá efetuar o check-in no seguinte horário:

• 16:00h às 24:00h – Check-in

O Utilizador deverá informar a sua hora de chegada ao Palmares Beach House Hotel com antecedência.

Quando finda a sua estadia do Utilizador, este deverá efetuar o check-out no Palmares Beach House Hotel nos seguintes horários:

• 9:00h às 10:00h – Check-out

É possível ao Utilizador efetuar check-in antecipado ou check-out tardio a pedido do mesmo, mediante disponibilidade por parte da PALMARES. A PALMARES reserva-se o direito de rejeitar o check-in antecipado ou check-out tardio na eventualidade de não haver disponibilidade para tal.

O Website permite efetuar reservas individuais até um máximo de nove quartos.

Para reservas a partir de 10 quartos, é necessário contactar diretamente a PALMARES, podendo esta reservar-se o direito de aplicar políticas de cancelamento e pagamento para grupos.

O Utilizador que pretenda cancelar a sua reserva, deve consultar as informações da tarifa escolhida para confirmar a política de cancelamento aplicável.

Em caso de cancelamento no dia de chegada ou de não-comparência (quando um quarto não estiver ocupado na data de chegada contratada), ou partida antecipada (saída antes da data de partida contratada), será cobrada a totalidade da reserva.

A PALMARES recomenda que todos os Utilizadores acionem um seguro de viagem para cobrir qualquer perturbação inesperada dos planos de viagem.

Todos os clientes (adultos e crianças) que se alojarem no Palmares Beach House Hotel devem apresentar um documento nacional de identificação válido.

Menores não acompanhados pelos pais deverão apresentar uma declaração idónea redigida de acordo com os termos legais em vigor.

A PALMARES disponibiliza um berço de forma gratuita a crianças com menos de 3 anos de idade, mediante pedido e sujeito a disponibilidade (disponível em todas as tipologias).

A crianças com idades compreendidas entre os 3 os 12 anos (inclusive) aplica-se um suplemento de 50 € por noite (cama extra sujeita a disponibilidade e apenas aplicável a algumas tipologias de quartos e suites).

A PALMARES dispõe de um quarto para pessoas com mobilidade reduzida, podendo ser disponibilizada ao Utilizador mediante pedido e sujeito a disponibilidade.

As instalações do Palmares Beach House Hotel são adequadas para hóspedes com mobilidade condicionada.

Não é permitida a entrada de animais de estimação no hotel, com a exceção de cães-guia, mediante apresentação de documentação válida.

A presente informação deverá ser completada de acordo com as condições existentes no Hotel.

O Palmares Beach House Hotel dispõe apenas de quartos para não fumadores, sendo que a mesma política se aplica a todas as áreas comuns.

A presente informação deverá ser completada de acordo com as condições existentes no Hotel.

A presente informação deverá ser completada de acordo com as condições existentes no Hotel.

Todas as reservas de serviços de hotelaria e restauração realizadas através do Website encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Caso se verifique um conflito ou divergência na interpretação dos Termos e Condições de Reservas, este poderá ser submetido à apreciação do Tribunal Português competente.

Independentemente de o Utilizador se encontrar fora do território português, a PALMARES esclarece e informa que qualquer processo judicial deverá decorrer nos tribunais portugueses, renunciando o Utilizador a qualquer outro.

Em caso de litígio entre um Utilizador e um prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

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Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.

No caso de necessitar de mais informações, envie-nos um email para geral@palmaresresort.com ou contacte-nos através do número +351 282 249 870.

Atualizado em 7 de março de 2023.