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Política de Privacidade

PALMARES OCEAN LIVING & GOLF

Política de Privacidade na recolha e tratamento de dados pessoais

(de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016)

Palmares Companhia de Empreendimentos Turísticos de Lagos, S.A, doravante “Palmares” ou a “Empresa” reconhece a importância de proteger os dados pessoais dos seus clientes, qualquer que seja a sua natureza. Nesta política de privacidade são explicados quais os dados pessoais recolhidos, as finalidades a que de destinam, como são tratados, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo são conservados, quais os direitos que assistem aos titulares dos dados, as formas de entrar em contacto com a “Empresa” para exercer esses direitos, entre outros.

O cliente deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples para facilitar a compreensão, e decidir de forma esclarecida, livre e voluntária se autoriza o tratamento dos seus dados pessoais.

O Âmbito

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através deste impresso.

Entidade responsável pelo tratamento e entidades subcontratadas

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais é a “Palmares Companhia de Em– preendimentos Turísticos de Lagos, S.A”,(doravante “Palmares”) sociedade anónima com sede no Campo de golfe Palmares, Odiáxere, 8600-250 Lagos, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos om o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500210446, com o capital social de Euros 200.000,00.

Pode contactar a “Palmares” sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade através dos seguintes pontos de contacto:

  • Endereço de correio eletrónico: geral@palmaresresort.com
  • Correio postal:
    Palmares CET Lagos, S.A. – Data Protection
    Campo Golfe Palmares, Odiáxere,
    8600-250 Lagos
  • Telefone: 351 282 790 500

Categorias de dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, ocupação, morada, endereço de e-mail, telefone, telemóvel, número de identificação fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que se mostrem necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte da “Palmares Companhia de Empreendimentos Turísticos de Lagos, S.A.”.

Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador

Os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados apenas para as seguintes finalidades: Efetivação das reservas de propriedades; Gestão de contratos com o Titular dos Dados; Faturação e cobrança ao Titular dos Dados, se for o caso; Informação ao Titular dos Dados, que o tenha autorizado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou nos estabelecimentos de prestação de serviços; ofertas e campanhas especiais; informações sobre promoções e informações sobre a “Palmares” e o “Palmares Ocean Living & Golf”, e por fim, para análises estatisticas de marketing de uso exclusivo da “Palmares”; Prestação de outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo utilizador.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Sempre que não exista uma imposição legal que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, sendo eliminados no seu termo, exceto se dentro desse período for retirado o consentimento pelo titular.

Entidades subcontratadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado por uma entidade terceira, subcontratada pela “Palmares”. As entidades subcontratadas tratarão exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela “Palmares” e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção dos dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Depois da recolha dos Dados Pessoais, e se for o caso, a “Palmares” presta ao Titular informações acerca das Entidades Subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da “Palmares”.

Transferências internacionais de dados

A “Palmares” realizará o tratamento dos dados recolhidos dentro do espaço da União Europeia, não prevendo realizar qualquer transferência internacional de dados. Se, no futuro, essa transferência vier a ocorrer, compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Direitos dos titulares dos dados

Enquanto a “Palmares” possuir ou processar os dados pessoais, todos os titulares podem, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações existentes sobre o titular;
  • Direito de retificação – direito a corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento dos dados pessoais (direto a ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto titular dos dados pode pedir que os seus dados sejam apagados dos registos;
  • Direito à limitação do tratamento – quando determinadas condições se verifiquem o titular dos dados pode limitar o tratamento dos seus dados;
  • Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização, dentro de determinados condicionalismos;
  • Direito de oposição ao tratamento – direito de se opor a certos tipos de processamento, como marketing direto;
  • Direito de se opor ao tratamento automatizado, incluindo o perfil;
  • Direito de apresentar reclamação – junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade de controlo.

Caráter obrigatório dos dados solicitados

Os dados que constam no registo do cliente, que estejam identificados com (*) são de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o titular não facultar os mesmos, a “Palmares” não poderá prestar o serviço ou atender ao pedido deste.

Decisões automatizadas

A “Palmares” poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o titular terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela “Palmares”.

Medidas de proteção dos dados pessoais

Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, a “Palmares” aplica diversas medidas técnicas e organizativas.
Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a “Palmares” compromete-se a aplicar, tando no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das obrigações legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana e a um número indeterminado de pessoas.

Violações de dados pessoais

Em caso de violação de Dados Pessoais e na medida em que tal violação seja sucessível de implicar um elevado risco para os direitos, liberdades e garantias do Utilizador, a “Palmares” compromete-se a comunicar a violação dos Dados Pessoais ao Utilizador em causa, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Alterações à política de privacidade

A “Palmares” reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação e caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site que pode ser consultado em PalmaresLiving.com.

Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidas pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Faro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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